Foto: Allan S. Ribeiro
A primeira matéria da pauta da sessão desta terça-feira, 19 de setembro, o projeto de lei complementar autorizando o poder executivo a doar imóvel público ao Serviço Social da Indústria, foi retirada pelo autor.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto do Executivo Municipal, alterando a redação do artigo 54 da Lei Complementar nº 2794/16, alterada pela Lei Complementar nº 2805/17, instituindo a política municipal de saneamento básico de Ribeirão Preto. O projeto recebeu emenda do vereador Jorge Parada (PT), que foi aprovada. Com nova redação o projeto foi aprovado em definitivo.
O vereador Elizeu Rocha (PP) apresentou um substitutivo do seu projeto de lei que torna obrigatório aos realizadores e/ou organizadores de eventos públicos a realizar serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos, destinando-os para as cooperativas e/ou associações de materiais recicláveis regularmente inscritas 
no município. Aprovado por unanimidade o substitutivo, prejudicado o projeto.
Em discussão única o projeto de lei do vereador Paulinho Pereira (PPS) instituindo no município programa denominado “Parada de Natal no distrito de Bonfim Paulista”, como evento de interesse e estímulo ao turismo e cultura locais, recebeu substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo.
O substitutivo do projeto de lei de autoria de Paulinho Pereira, que dispõe sobre atividade extracurricular de educação ambiental no município de Ribeirão Preto, denominado “Programa Escola Aprendendo no Meio Ambiente”, recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado substitutivo e emenda. A redação final será votada na próxima sessão.
Aprovado o projeto do vereador Adauto Marmita (PR) dispondo sobre a divulgação da relação de medicamentos colocados à disposição e dos que estão em falta, bem como a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde. A Co
missão de Justiça apresentou emenda ao projeto, que foi aprovada. A aprovação da redação final do projeto, será na próxima sessão.
O projeto de resolução de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB), instituindo o “Fórum permanente de discussão sobre o desenvolvimento sustentável do meio ambiente na cidade de Ribeirão Preto”, recebeu substitutivo do autor. Aprovado substitutivo, prejudicado projeto.
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